Competências em Matéria Ambiental: Breve Análise.
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Alienação fiduciária de imóveis: o fim da hipoteca?
A garantia hipotecária é utilizada no Brasil há longa data, como forma de...
Responsabilidade do estabelecimento comercial pela guarda de veículo deixado em seu estacionamento
Atualmente as grandes cidades brasileiras sofrem com ondas de violência,...
O regime de bens pode ser revogado?
O regime de bens no Direito Brasileiro era irrevogável até a edição do...
Aspectos gerais da locação do imóvel urbano
Sumário: 1 – INTRÓITO. 2 – MODALIDADES. 3 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 4 -...